MELCA, João Luiz de Carvalho Nascimento. Parlamento do homem. Leme, SP: Mizuno, 2024.

A obra apresenta uma investigação rigorosa sobre a emergência do costume internacional a partir das resoluções da Assembleia Geral da ONU, interrogando na prática como tais recomendações podem se transformar em normas jurídicas vinculantes. Com base na dissertação de mestrado do autor, pela Universidade de Coimbra, o livro oferece um exame detalhado da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, incluindo casos como Nicarágua, uso de armas nucleares e Chagos, para aferir os requisitos de prática estatal e opinio iuris que sustentam o processo normativo costumeiro, articulando com clareza as tensões entre universalidade da prática e a participação legítima de Estados interessados, oferecendo uma reflexão pertinente sobre a democratização dos mecanismos de criação do direito internacional.