BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT

ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: fundamentos e doutrina. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 14).

A obra apresenta os mecanismos de integração das normas internacionais, em especial os tratados e convenções da OIT, no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância do controle de convencionalidade como instrumento de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Cada capítulo, escrito por especialistas, equilibra rigor doutrinário e perspectiva prática, trazendo uma análise de precedentes jurisprudenciais e casos emblemáticos que ilustram o impacto das normas internacionais nas decisões judiciais, debatendo os desafios processuais e institucionais inerentes à aplicação desse controle, propondo caminhos para sua efetivação no âmbito da Justiça do Trabalho.

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