BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT

ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: interpretação e aplicação. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 15).

A coletânea articula discussões sobre a recepção e interpretação das normas internacionais, sobretudo convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Justiça trabalhista brasileira, ressaltando o papel do controle de convencionalidade como ferramenta de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os capítulos, escritos por renomados juristas e magistrados, analisam questões fundamentais, como a hierarquia entre normas, conflitos entre ordenamentos e a eficácia direta dos tratados, com base em doutrina contemporânea e decisões judiciais selecionadas, oferecendo reflexões sobre as melhores metodologias interpretativas, analisando aplicações práticas nas instâncias judiciais e propondo estratégias para superar obstáculos institucionais e procedimentais.

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