BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação do consócio Paulo Cavalcanti Junior

Cavalcanti Junior, Paulo. O impeachment na nulidade: avanço ou retrocesso democrático? Rio de Janeiro: Autografia, 2024.

O livro apresenta uma análise dos processos de impedimento no Brasil, ampliando o debate constitucional para além do impeachment presidencial, ao incluir também vice-presidentes, ministros e governadores. Estruturado sob a perspectiva do procedimento e da discricionariedade política, o autor examina de forma rigorosa o papel da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao decidir sobre admissibilidade e prosseguimento de tais processos, destacando a tensão inerente entre legalidade constitucional e interesses políticos, questionando se a forma atual de condução do impeachment fortalece ou fragiliza o regime democrático.

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