BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação do consócio Pedro Marcos Nunes Barbosa

BRAUER, Bernardo Guitton. Arbitragem: questões controvertidas na propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.

A obra apresenta um estudo sobre os principais dilemas e vantagens da arbitragem no contexto dos direitos de propriedade industrial, abordando temas como arbitrabilidade objetiva e subjetiva, a tensão entre confidencialidade e publicidade, a problemática prova emprestada, a possibilidade de declaração incidental de nulidade de patente, bem como a eventual participação do INPI como amicus curiae ou parte, demonstrando a aplicabilidade da arbitragem no contexto nacional e estrangeiro. Destaca-se ainda sua reflexão sobre os ganhos pragmáticos da arbitragem, celeridade, especialização e sigilo, contrapondo-os à necessidade de integração com soluções jurídicas estatais, especialmente em litígios envolvendo títulos industriais, equilibrando discussão teórica, jurisprudência e exemplos práticos.

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