Gestão 2025/2028
Data da sessão: 03/09/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

*** 20ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE:
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

- Autorização para atuar como Amicus Curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.242, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da omissão do Estado brasileiro no enfrentamento à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica e familiar.

II – POSSES

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS
   PROPONENTE: DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS
            
2. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA
   PROPONENTES: DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
             
3. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. CAIO GAUDIO ABREU
   PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR. HENRIQUE LOPES DE SOUZA.

III – MOMENTO MEMÓRIA

 

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA
   PROPONENTES: DR. LUCIANO BANDEIRA ARANTES E DRA. DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. ARTHUR VINÍCIUS RIBEIRO WELCMAN
   PROPONENTE: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

3. MEMBRO EFETIVO (PA)
   PROPOSTO: DR. DOUGLAS ALEXANDER PRADO
   PROPONENTES: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES

4. MEMBRO EFETIVO (DF)
   PROPOSTO: DR. FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES
   PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS

5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS
   PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA

V – INDICAÇÃO

Indicação nº 069/2025
Autores: Dr. Flávio Pedro dos Santos Pita, Dr. Paulo Fernando de Castro e Dr. José Agripino da Silva Oliveira.
Matéria: Projeto de Lei nº 5157/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino (União), que estabelece o reforço ao policiamento ostensivo e preventivo nas rodovias estaduais, com implantação de videomonitoramento 24h e alinhamento às diretrizes da ADPF 635 do STF.
Palavras-chave: Segurança Pública. Policiamento Ostensivo. Videomonitoramento. Direitos Fundamentais. ADPF 635. Rodovias Estaduais. Integridade Fiscal. Controle Social.

 

Indicação nº 075/2025
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: PLP nº 182/2025, de autoria do Deputado José Guimarães, dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios fiscais na área federal e sobre o recolhimento de tributos sobre a exploração de apostas de quota fixa. O Deputado José Guimarães inclui no texto do PLP proposta que eleva em 10% (dez por cento) a alíquota do IRPJ/CSLL incidente sobre o regime do lucro presumido.
Palavras-chave: Incentivos Tributários. Benefícios Tributários. Responsabilidade Solidária. Recolhimento de Tributos. Exploração de Apostas. Quota Fixa. Tributos Federais. Lucro Presumido. Regimes Especiais. Crédito Presumido. Isenção. Alíquota Zero.

ORDEM DO DIA

VI – PARECERES

Indicação nº 041/2025
Autora: Dra. Sylvia Chaves da Silva Ramos.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.148 de 2019, que dispõe sobre a aquisição de Caixa de Recompensa em jogos eletrônicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Direito Digital. Jogos Eletrônicos. Caixas de Recompensa.
Relatores: Dra. Juliana Ferreira de Souza Villaça, pela Comissão de Direito Digital;
Dr. Guilherme Magalhães Martins, pela Comissão de Direito do Consumidor; e Dr. Paulo Horn, pela Comissão de Assuntos Regulatórios.

 

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1. MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO
   PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO E DR. JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA.
   
   
2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. CAROLINA ARAÚJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE
   PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ

3. MEMBRO EFETIVO (RO)
   PROPOSTO: DR. LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE
   PROPONENTE: DR. BRENO DIAS DE PAULA

4. MEMBRO EFETIVO (SP)
   PROPOSTO: DRA. MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER
   PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA

5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. MICAELA DOMINGUEZ DUTRA
   PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FÁBIOLA VIANNA MORAIS   
           

VIII – ORADORES INSCRITOS

- Dr. Roberto Alves dos Reis
- Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira
- Dra. Glória Marcia Percinoto

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do consócio Sérgio Luiz da Silva de Abreu

ABREU, Sérgio. Os descaminhos da tolerância: o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3221, ago. 2025.

DOWNLOADS

• Indicação nº 69_2025 - PL 5157_2025
• Indicação nº 75_2025 - Redução de incentivos e responsabilidade solidária por apostas
• Parecer na Indicação nº 41_2025 - Comissão Assuntos Regulatórios
• Parecer na Indicação nº 41_2025 - Comissão de Direito Digital
• Parecer na Indicação nº 41_2025 - Comissão de Direitos do Consumidor
• MC ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA
• MC ARTHUR VINÍCIUS RIBEIRO WELCMAN
• MC DOUGLAS ALEXANDER PRADO
• MC FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES
• MC FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS